iva de viaturas usadas


Uma empresa que vai ser dissolvida pretende vender 2 viaturas usadas a outra empresa. Tem que liquidar IVA nessa venda?
É claro que tem de liquidar iva.
Como foi adquirido a particular e por conseguinte “NÂO SABE DO IVA”
 As transmissões de viaturas ligeiras de passageiros pertencentes ao activo fixo tangível, cuja aquisição tenha sido efectuada a particulares, a sujeitos passivos revendedores que tenham utilizado o regime especial de tributação dos bens em segunda mão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro, ou a outros sujeitos passivos que tenham aplicado a isenção do n.º 32 do art.º 9.º do CIVA, não beneficiam da referida isenção, sendo passíveis de liquidação de imposto segundo o regime normal de tributação.

AJUDAS DE CUSTOS 2011


Dec. Lei 137/2010

Ajudas de custos em Portugal p/ dia

Vencimentos < 892.53€                       39.83 €

Venc entre 892.53 e 1.355.96 €           43.39€

Vencimentos >  1.355.96€                    50.20€

Equip. Membros do Governo

(por exemplo gerentes)                        69.19

Subsidio de Transporte viatura própria  0.36€ por kilometro

Subsidio de Alimentação não teve alteração é de 6.41€ por dia util

Caso sejam pagos valores superiores aisn indicados ficam sujeitos a IRS e novidade de 2011, passam a ficar sujeitos a Seg. Social na base de 33% este ano 66% em 2012 e 100% a partir de 2013

Pag ao Kilometro/Cod. Contributivo


Passou a a integrar a base de incidencia contributiva o valor pago ao kilometro pelo uso de viatura propria se este exceder os limites do CIRS.

Teremos que ver duas situações para chegar ao calculo:
1 – Se não ultrapassar o limite previsto no CIRS de 0,36 € por km, não constituiu base contributiva. Este limite de 0,36 € é estabelecido para a função pública, e não resulta de IRCT.
2 – Todavia o limite previsto no CIRS de 0,36 € por km será acrescido de 50%, ou seja passa para 0,54 € por km, desde que resulte de Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho

Assim uma valor de por exemplo 0.45€ por kilometro pode fazer parte (o excedente) ou não da base de incidencia contributiva

USO DE VIATURA/COD. CONTRIBUTIVO


QUESTÃO:

Uma empresa que tem vendedores que utilizam viaturas da empresa na actividade normal, e que usufruem da mesma nos fins de semana para uso pessoal,  e cujos encargos são suportados  pela empresa, terão de ter como base contributiva 0,75 % do custo de aquisição da viatura afecta, mesmo estando os trabalhadores sob o regime de isenção de horário de trabalho?
E os trabalhadores sem isenção de horário de trabalho

RESPOSTA:

Lendo do manual (que vem do codigo) diz que para se considerar que a viatura é de uso pessoal tem que haver acordo escrito entre o trabalhador e a entidade empregadora do qual conste:
a) A afectação em permanencia de uma viatuira concreta
b) Que os encargos sejam suportados pela empresa
c)Menção expressa da utilização para fins pessoais e possibilidade de utilização 24 horas por dia e o trabalhador não se encontre sob o regime de isenção de horário.
Existem ainda mais alguns pormenores
Caso haja tributação é considerada 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% a partir de 2013.

GERENTES EM + Q 1 EMPRESA


Até final de 2010, os gerentes/administradores que tinham uma remuneração superior a 12*IAS numa determinada sociedade, caso tivessem remuneração noutra sociedade, também como gerentes/administradores, estavam isentos de descontos para a segurança social nesta última.
Esta situação mantém-se com o novo código contributivo?
O Manual diz:
“Nas situações em que o valor real das remunerações exceda o limite máximo fixado, o MOE pode optar pelo valor das remunerações efectivamente auferidas desde que tenha idade inferior á prevista no quadro do Anexo I (em 2011 56.5 anos) e se encontre capaz para o exercicio da actividade. “
 
Se não fizer esta opção diria que está isento.
Bastando pedir declaração na seg social em como numa entidade excede o valor para entregar na outra entidade e provar esse direito á isenção.

RECIBO VERDE OU FACTURA (5%)


Começa a nascer a ideia, a meu ver errada de que se em vez de recibo verde se passar factura a entidade contratante não fica sujeita à contribuição de 5%.

No manual diz:

 
“São entidades contratantes as pessoas colectivas ….. que no mesmo ano civil beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade do trabalhador independente, são abrbagidas pelo regime na qualidade de entidades contratantes”
 
Em lado nenhum fala em recibos verdes.
 
Mais á frente diz:
 
“A obrigação contributiva das entidades contratantes constitiu-se no momento em que a segurança social apura oficiosamente o valor dos serviços que lhe foram prestados e efectiva-se com o pagamento da respectiva contribuição”
 
Ora a Seg. Social vai gerir-se pela declaração anual que os trabalhadores independentes (não apenas os que passam recibos verdes) terão de fazer em relação à actividade exercida.
 
Logo não há qualquer diferença entre quem passa factura e quem passa recibo verde.
Esta é, pelo menos, a intrepretação que eu faço, desde que a prestação de serviços ultrapasse nesse ano para essa entidade on grupo de entidades 80% terão de contribuir com os 5%.

MODELO 39


Consulte o impresso e respectivas instruções em:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C1D5B4FD-60C2-49B4-8B92-BEAD30FD7388/0/M39_bf_2010_CIns.pdf

Aqui poderá ver quem está obrigado a entregar

Para preencher o ficheiro utilize oque é disponibilizado pelo software Primavera gratuitamente.

Recolha-o na pagina principal deste site em

www.mrcontabilidade.pt

Veja mais instruções em

parte 1 – http://www.otoc.pt/fotos/editor2/1-18.pdf

parte 2 – http://www.otoc.pt/fotos/editor2/19-34.pdf

T. Indepente – exemplos


Caso de Recibos verdes ……………..   15.000 €

É considerado 70%

15.000 x 70% = 10.500

Divide esse valor por 12

10.500 / 12 = 875

Divide-se este duodécimo pelo valor do IAS

875 / 419.22 = 2.09 ( dois IAS ponto 09)

Corresponde ao 3º escalão, pelo que ficará oficiosamente enquadrado no 2º escalão

Irá pagar 186.13€ por mês de contribuição.

Se quiser pagar pelo 3º escalão terá de fazer requerimento.

Outro caso:

         Prestação de serviços ……………………….. 7.000 €

         Venda de mercadorias ……………………… 50.000 €

70% de 7.000 = 4.900

20% de 50.000 = 10.000        total 14.900

14.900 / 12 = 1.241.67

1.241.67/ 419.22 = 2.96 corresponde ao 5º escalão

Ficará oficiosamente enquadrado no 4º escalão

Irá pagar 310,22 € por mês de contribuição