NIF para todos os dependentes


Na declaração de IRS a apresentar já em 2011 é obrigatória a indicação do NIF de todos os dependentes.

Muito embora já seja normal muitas crianças terem nº de contribuinte haverá certamente muitas que ainda não tem, pelo que não espere pelo ultimo dia. Sabe que muitos irão fazer isso e depois as filas serão enormes.

Qualquer criança, mesmo recem nascida, terá que ter cartão de contribuinte ou NIF (Numero de Identificação Fiscal)

DEFINIÇÕES SNC


IMPARIDADES – Estamos perante uma Imparidade sempre que um Activo ou um Passivo tem um valor inferior ao valor liquido desse mesmo activo ou passivo, reconhecido na Contabilidade.

Imparidade é a diferença para menos entre o valor reconhecido na contabilidade e o valor realizável, ou justo valor de um Activo ou Passivo

EXCEDENTES DE REVALORIZAÇÃO –  são os valores positivos entre o valor liquido contabilizado de um Activo Fixo Tangivel, ou Intangivel, Propriedade de Investimento ou outro tipo de Investimento e o justo valor.

É contabilizado em Capitais Próprios por débito da conta do investimento respectivo.

ACTIVO – É um bem ou direito (recurso) controlado pela entidade, fruto de acontecimentos do passaso, dos quais a entidade espera obter resultados futuros

PASSIVO – Obrigação presente (que existe neste momento) que seja fruto de acontecimentos do passado e da qual se espera um exfluxo, ou uma saída de fundos da entidade.

CAPITAL PRÓPRIO – É a diferença entre a Activo e o Passivo e representa o valor do Património da entidade.

ACTIVO E PASSIVO CORRENTE –  Quando aqui se fala de corrente não estamos a falar da actividade  a que a entidade se dedica, se faz ou não parte dessa actividade mas sim se um determinado Activo(bens ou direitos) ou Passivo (obrigações) excedem no tempo o Ciclo Operacional da entidade.

Se exceder é não corente se não exceder é corrente.

Se uma entidade tem um ciclo operacional de 12 meses (o que é mais comum) e um determinado Activo ou Passivo tem uma vida ou uma permanencia na entidade superior a 12 meses é não corrente se tem menos de 12 meses é corrente. Um empréstimo a 3 anos é não corrente, uma conta caucionada é corrente.

CICLO OPERACIONAL –  Para determinar qual o ciclo operacional de uma entidade esta tem que verificar qual o prazo que decorre entre a compra das Matérias Primas ou Mercadorias e a sua venda ou a conclusão e venda dos produtos acabados. Caso a entidade não defina o seu ciclo operacional ou este seja inferior a 12 meses fica definido que o seu ciclo é de 12 meses

PEQUENAS ENTIDADES – São todas as entidades que não ultrapassem dois dos 3 limites estipulados na Lei 2/2010

                                         Total de Balanço ………………………………..  1.500.000.00 €

                                         Vendas Liquidas e Outros Rendimentos …  3.000.000.00 €

                                         Nº Médio de Trabalhadores …………..                        50

MICRO ENTIDADES – São todas as entidades que não ultrapassem dois dos 3 limites estipulados na De.Lei 36 A/2011

                                         Total de Balanço ………………………………….  500.000.00 €

                                         Vendas Liquidas e Outros Rendimentos …..  500.000.00 €

                                         Nº Médio de Trabalhadores ………………                        5

Cheques pre-datados


Um cheque quando emitido é, na realidade, um meio de pagamento á vista. No entanto existe um acordo entre as partes em que o cheque será apresentado na data combinada. Por hábito, as entidades bancárias aceitam estes cheques criando linhas próprias de financiamento. Deste modo o cheque, salvo melhor opinião, deverá ter a seguinte contabilização:
1. Pelo recebimento:
D: 11…
C: 21…
2. Pelo deposito em conta de cheques pre datados:
D: 13…
C: 11…
3. Pelo adiantamento efectuado pela entidade bancária:
D: 12…
C: 251…
4. Na data de vencimento:
D: 251…
C: 13…
Se o cheque não for devolvido, não se faz mais nada,
caso o cheque não tenha provisão e seja devolvido deve-se contabilizar o respectivo movimento:
D: 21…
C: 12…
Se o adiantamento efectuado pela entidade bancária for de % inferior a 100%, deve-se no ponto 4, contabilizar:
D: 251… % do adiantamento
D: 12… % remanescente
C: 13.. Pelo valor total do cheque

(Com a colaboração dos colegas Rui Ramalho e Joaquim Antunes)

NIF PARA TODOS OS DEPENDENTES


Na declaração de IRS a apresentar já em 2011 é obrigatória a indicação do NIF de todos os dependentes.

Muito embora já seja normal muitas crianças terem nº de contribuinte haverá certamente muitas que ainda não tem, pelo que não espere pelo ultimo dia. Sabe que muitos irão fazer isso e depois as filas serão enormes.

Qualquer criança, mesmo recem nascida, terá que ter cartão de contribuinte ou NIF (Numero de Identificação Fiscal)

TAXAS NA AGRICULTURA


A agricultura tem 3 taxas diferentes:

– Trabalhadores agrícolas inscritos até 31/12/10,

# Diferenciados : 23% + 9,5% = 32,5%

# Indiferenciados : 21% + 8% = 29%

– Trabalhadores agrícolas inscritos a partir de 01 de Janeiro: 22,3% + 11% = 33,3%

( página 15 do Guia Prático-Inscrição, Admissão e Cessação de Actividade de Trabalhador por

conta de outrem, no portal do ISS ).

Como tal, cada um continua com a taxa que tinha, e só quem iniciar em 2011 tem taxa de 33,3%,

o que significa que a mesma entidade empregadora pode ter trabalhadores nas duas situações.

iva de viaturas usadas


Uma empresa que vai ser dissolvida pretende vender 2 viaturas usadas a outra empresa. Tem que liquidar IVA nessa venda?
É claro que tem de liquidar iva.
Como foi adquirido a particular e por conseguinte “NÂO SABE DO IVA”
 As transmissões de viaturas ligeiras de passageiros pertencentes ao activo fixo tangível, cuja aquisição tenha sido efectuada a particulares, a sujeitos passivos revendedores que tenham utilizado o regime especial de tributação dos bens em segunda mão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro, ou a outros sujeitos passivos que tenham aplicado a isenção do n.º 32 do art.º 9.º do CIVA, não beneficiam da referida isenção, sendo passíveis de liquidação de imposto segundo o regime normal de tributação.

AJUDAS DE CUSTOS 2011


Dec. Lei 137/2010

Ajudas de custos em Portugal p/ dia

Vencimentos < 892.53€                       39.83 €

Venc entre 892.53 e 1.355.96 €           43.39€

Vencimentos >  1.355.96€                    50.20€

Equip. Membros do Governo

(por exemplo gerentes)                        69.19

Subsidio de Transporte viatura própria  0.36€ por kilometro

Subsidio de Alimentação não teve alteração é de 6.41€ por dia util

Caso sejam pagos valores superiores aisn indicados ficam sujeitos a IRS e novidade de 2011, passam a ficar sujeitos a Seg. Social na base de 33% este ano 66% em 2012 e 100% a partir de 2013

Pag ao Kilometro/Cod. Contributivo


Passou a a integrar a base de incidencia contributiva o valor pago ao kilometro pelo uso de viatura propria se este exceder os limites do CIRS.

Teremos que ver duas situações para chegar ao calculo:
1 – Se não ultrapassar o limite previsto no CIRS de 0,36 € por km, não constituiu base contributiva. Este limite de 0,36 € é estabelecido para a função pública, e não resulta de IRCT.
2 – Todavia o limite previsto no CIRS de 0,36 € por km será acrescido de 50%, ou seja passa para 0,54 € por km, desde que resulte de Instrumento de Regulamentação Colectiva de Trabalho

Assim uma valor de por exemplo 0.45€ por kilometro pode fazer parte (o excedente) ou não da base de incidencia contributiva

USO DE VIATURA/COD. CONTRIBUTIVO


QUESTÃO:

Uma empresa que tem vendedores que utilizam viaturas da empresa na actividade normal, e que usufruem da mesma nos fins de semana para uso pessoal,  e cujos encargos são suportados  pela empresa, terão de ter como base contributiva 0,75 % do custo de aquisição da viatura afecta, mesmo estando os trabalhadores sob o regime de isenção de horário de trabalho?
E os trabalhadores sem isenção de horário de trabalho

RESPOSTA:

Lendo do manual (que vem do codigo) diz que para se considerar que a viatura é de uso pessoal tem que haver acordo escrito entre o trabalhador e a entidade empregadora do qual conste:
a) A afectação em permanencia de uma viatuira concreta
b) Que os encargos sejam suportados pela empresa
c)Menção expressa da utilização para fins pessoais e possibilidade de utilização 24 horas por dia e o trabalhador não se encontre sob o regime de isenção de horário.
Existem ainda mais alguns pormenores
Caso haja tributação é considerada 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% a partir de 2013.