PEC-ASSOCIAÇÕES


PERGUNTA:

Uma associação sem fins lucrativos, que depois por via da compra e venda de livros, se enquadrou no regime geral, com IRC.

Pergunta: paga PEC ???

Se se considerar associação, não paga, mas o artigo 106º nº 11, remete para sujeitos passivos totalmente isentos de IRC.

RESPOSTA:

Paga PEC se exercer a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.

Artº 104 do CIRC

AJUSTAMENTOS DE TRANSIÇÃO


PERGUNTA:
Já efectuei o desreconhecimento das antigas despesas de instalação e das respectivas amortizações acumuladas, em contrapartida da 56.
No entanto surgem-me duas dúvidas:
1 – No caso de ter havido a última amortização em 2009, que caiu na 66 (POC), devo apenas passar esse valor para a rubrica”outros gastos e perdas” no comparativo de 2009 (mantendo-se assim o mesmo R.L.E de 2009), na D.R. Ou devo fazer alguma coisa contabilisticamente???
2- No caso de em 2009, as despesas de instalação não estarem totalmente amortizadas, o saldo irá permanecer na 56. Existe algum tratamento a fazer a este saldo contabilistica/fiscalmente, tratando-se de Micro ou de PE? Uma vez que li opiniões que , no caso de PE, vamos saldando a 56, em contrapartida de Impostos Diferidos e incluídas no Mod 22, Q7.

 

RESPOSTA:

1º na comparação da DR deve ajustar a mesma ao SNC pelo que o RLE não vai ser igual ao que deu em POC, assim como o Balanço também não é igual.
Isto é apenas uma alteração no mapa não implica qualquer movimento contabilistico, até porque 2009 já está encerrado.
 
2º o saldo que fica relativo aos ajustamento de transição foram certamente divididos em Sujeitos a IRC e isentos de IRC. E lançados na conta 56
Agora vão sendo levados a gastos e rendimentos em 5 anos. Contabilisticamente não há mais nada a fazer a não ser após os 5 anois diluilos no resultado transitado, na Modelo 22 é que são registados em Variações Patrominiais Negativas ou positivas.
Os que são não sujeitos a IRC provocam ajustamento no Q07 da Mod 22, os outros não.
Esta é a parte da resposta errada, ela pressuponha uma rectificação contabilistica como gasto e um ajustamento na Mod 22. Nada disso, só os que são sujeitos a IRC é que são alterados na Mod 22 con referido anteiormente. Estes ficam na conta 56.
RECTIFICAÇÃO :
Esta resposta foi dada antes de haver algumas novidades, agora e após achamada de atenção de colega  a 2ª parte da resposta seria a que esta em italico

MICROENTIDADES – Código contas e DF


Foi publicado o Codigo de Contas e os mapas das Demonstrações Financeiras das Microentidades

É a Portaria 107/2011 e 104/2011

Consulte aqui:

http://www.mediafire.com/?45c6m94uzjj6rzw   – Codigo de Contas

http://www.mediafire.com/?kisd398jp9ie69x   – Demonstrações Financeiras

Viatura Lig de Passageiros- valores aceites depreciações


Reproduzo aqui um post do forum da OTOC dado o interesse do mesmo:

A colega Célia Correia pergunta:

Tenho uma dúvida relacionada com viaturas ligeiras de passageiros nomeadamente no limite de aceite:
exemplo:
um automovel foi adquirido em 1996 por 29 000 euros.
Entretanto foi totalmente depreciado
em 2008 efectuou grande reparação no valor de 5000 euros.
Estes 5000 euros serão de somar aos 29.000 euros iniciais e daqui retirar a parte não aceite, ou o valor de aquisição de referencia para efeitos fiscais é sempre o inicial? 

O colega José Carlos Marques responde

Esta situação é anterior ás alterações entretando verificadas, mas eu comungo da mesmissima opinião de então – como vê!
  
A limitação prevista na alínea e) do n.º 1 do art. 33º do CIRC, o que está em causa são as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo valor de aquisição ou de reavaliação seja superior a €29.927,87 do qual não fazem parte eventuais grandes reparações.

 
 

Assim, em nossa opinião, a grande reparação deverá ser amortizada ou reintegrada em função do período de utilidade esperada que lhe for atribuído (n.º 2 do art. 5º do referido Dec. Regulamentar), encontrando-se o montante desta sujeito à tributação autónoma prevista no n.º 3 do art. 81º do CIRC

++++++++++++++++++

 O meu obrigado a ambos

ATENÇÃO AO NOVO VALOR (40.000) PARA ESTE TIPO DE VIATURAS NO EXECICIO DE 2010 E SEGUINTES.

Fluxos de caixa


Muitos de nós não tinhamos os softwares preparados para a elaboração dos fluxos de caixa pelo método directo.

A unica hipotese agora é entar fazer pelo método indirecto a fim de se chegar a numeros o mais reais possiveis.

O nosso colega J Viegas (TOC) disponibilizou na partilha dos toc um mapa que me parece estar bastane razoável para não dizer muito bom que nos poderá facilitar o trabalho.

Podem sacar aqui:

http://www.mediafire.com/?x1ifpvf9upuoj3h

MAPAS EXCEL D.F. SNC


Para quem pretender pode sacar os mapas em excel das Demonstrações Financeiras para SNC em:

Demonstração de Resultados: http://www.mediafire.com/?zq72cpjdj2g60l1

Balanço: http://www.mediafire.com/?16u06pe2qu3j2jz

Fluxos de caixa: http://www.mediafire.com/?hy40k1dcjfd199t

Anexo: http://www.mediafire.com/?5m6d60tyjw8ww48   (Modelo cedido pela DFK)

Cheques pre-datados


Um cheque quando emitido é, na realidade, um meio de pagamento á vista. No entanto existe um acordo entre as partes em que o cheque será apresentado na data combinada. Por hábito, as entidades bancárias aceitam estes cheques criando linhas próprias de financiamento. Deste modo o cheque, salvo melhor opinião, deverá ter a seguinte contabilização:
1. Pelo recebimento:
D: 11…
C: 21…
2. Pelo deposito em conta de cheques pre datados:
D: 13…
C: 11…
3. Pelo adiantamento efectuado pela entidade bancária:
D: 12…
C: 251…
4. Na data de vencimento:
D: 251…
C: 13…
Se o cheque não for devolvido, não se faz mais nada,
caso o cheque não tenha provisão e seja devolvido deve-se contabilizar o respectivo movimento:
D: 21…
C: 12…
Se o adiantamento efectuado pela entidade bancária for de % inferior a 100%, deve-se no ponto 4, contabilizar:
D: 251… % do adiantamento
D: 12… % remanescente
C: 13.. Pelo valor total do cheque

(Com a colaboração dos colegas Rui Ramalho e Joaquim Antunes)