Alertas de Janeiro

Não esquecer

Declaração de rendas Modelo 44

E-Factura – Verificar facturas pendentes e classificá-las

Isenção Artº 53 do CIVA – Verificar se foi ultrapassado em 2017 o volume de vendas de 10.000€ e eventualmente fazer declaração de alterações.

Modelo 10 – entrega até final do mês.

Autor: Mário Rodrigues

Contabilista Certificado Formador

2 opiniões sobre “Alertas de Janeiro”

  1. Para complementar (e além do que referiu e da Comunicação à AT dos Inventários reportados à data de 31-12)

    a) Entrega de Declaração de alterações pelos contribuintes que queiram mudar a periodicidade de envio do IVA.
    b) Entrega de Declaração de alterações pelos contribuintes enquadrados no Regime dos Pequenos Retalhistas que ultrapassaram 50.000 € de volume de compras no ano anterior (enquadramento no regime normal)
    c) Pedido para aceitação de Desvalorizações excecionais (decorrentes de causas anormais devidamente comprovadas, designadamente, desastres, fenómenos naturais, inovações técnicas) a apresentar até 31 de Janeiro seguinte ao da ocorrência dos factos que determinaram as desvalorizações excecionais (cf. art. 38º CIRC)
    d) IRC – Correção do valor de transmissão de imóveis através da entrega da declaração modelo 22 de substituição pelos sujeitos passivos alienantes, nos casos em que o Valor de Venda seja inferior ao VPT (valor patrimonial tributário definitivo) – se tiver sido determinado após o prazo estabelecido para a entrega das declarações de rendimento (cf. artigo 64.º do Código do IRC)

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