Seg. Social – Redução de taxas

As redução da taxa contributiva em 0.75 pp, está sujeita a um conjunto de regas.

Retire aqui a manual prático com vários esclarecimentos, emitido pela Seg. Social.

 

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Sobre Mário Rodrigues

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4 respostas a Seg. Social – Redução de taxas

  1. Sandra Santos diz:

    Boa tarde,
    Tenho uma dúvida em relação a este tema.
    Uma empresa que pague ao seu colaborador o salário mínimo mas também os subsídios exigidos por lei tais como subsídios de turno ou compensações por trabalho em dia de descanso,por exemplo, ou ainda outra remunerações como prémios de venda/desempenho, também está abrangido pela redução de tx SS?

    • Mário Rodrigues diz:

      Uma das condições estabelecidas é que o “retibuição base mensal” esteja entre x e Y, conforme se reproduz em baixo.
      Logo o que refere não é remuneração base mas sim o pagamento de complementos. Eu diria que está contemplada mas poderá sempre candidatar-se e depois se eles recusarem justificam o porque.

      O trabalhador auferir,à data de 31 de dezembro de 2015, uma retribuição base mensal de valor compreendido entre os 505,00€ e os 530,00€, ou valor proporcional, nas situações de contrato a tempo parcial

  2. Sandra Santos diz:

    Bom dia,
    Agradeço a resposta. No entanto, o que está acontecer (pelo que andei a consultar em fóruns) é que a SS está a considerar que a empresa já não usufrui do benefício se o colaborador auferir outras remunerações que no somatório excedam aquele montante
    Não estará a ir contra a lei?

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