MODELO 10 / Rectificação de retenções

Quando preparamos a Modelo 10, ao proceder a conferencias, por vezes, depara-mo-nos com  divergências, diferenças, pagamentos em excesso, pagamento a menos.

O que fazer:

1 – Pagamento a menos – Pagar a diferença e sujeitar-se aos juros

2 – Pagamento em excesso – Apresentar uma reclamação graciosa dirigida ao director de finanças do Distrito, mas entregue no Serviço de Finanças, com as explicações e documentação que justifique em anexo.

3 – Guia feita por engano e não paga – Reclamação graciosa nos mesmos termos com a justificação e documentos anexos.

4 – Troca de rúbrica – Pedir por mail a alteração entre rúbricas.

se for Lisboa o mail é:  dflisboa-dlird@at.gov.pt

se for de outro distrito há que pedir o endereço.

 

Sobre Mário Rodrigues

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