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O critério da percentagem de acabamento passa a ser aplicável a todos os contratos de construção, deixando de se verificar a exigência de que o ciclo de exploração ou tempo de execução seja superior a um ano.

Verifica-se, assim, uma aproximação da solução fiscal à solução à solução contabilistica, em que tal exigência não existe.

Estabelece-se adicionalmente que, quando o desfecho de um contrato de construção não possa ser estimado de forma fiável, tendo em atenção o estabvelecido na <Norma Contabilistica e de Relato Financeiro nº 19, o rédito do contrato corresponde aos gastos totais do contrato.

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