Alterações á Lista I – Taxa reduzida

Na verba 1.6.4 – Frutas frescas  -passou a a dizer  Frutas frescas ou desidratadas

Na verba 4 – dizia apenas “Prestação de serviços silvícolas” passou a dizer  ” Prestações de serviços no âmbito das actividades de produção agrícola listados na verba 5.

Na verba 5 – á expressão Transmissão de bens foi acrescenta a expressão e prestação de serviços

Na verba 5.1.3 – que excluía da taxa reduzida as” actividades agrícolas não conexas com a exploração da terra ou em que esta tenha carácter meramente acessório, designadamente as culturas hidropónicas e a produção em vasos, tabuleiros e outros meios autónomos de suporte”

Deixou de fazer esta referencia pelo que passam todas a estar incluídas na taxa reduzida.

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Autor: Mário Rodrigues

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