RETENÇÕES NA FONTE – TAXAS

Alterações ao Dec. Lei 42/91

Artº 7º

Os titulares de rendimentos da categ. A e H podiam optar por uma taxa superior à que lhe é aplicável mas com o limite de 40%, agora passou para 45%.

Artº 8º – Categoria B, E e F.

As taxas de retenção:                    2013                                2014

Catg.    B                       16.5%                                 16.5%   mantém

Cat       E                      16.5%                                 16.5%   mantém

Cat       F                      16.5%                                   25 %

Cat       B                    21.5%                                    25%    A)

A) Rendimentos profissionais especificamente previstos na tabela do art 151 do CIRS

Sobre Mário Rodrigues

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4 respostas a RETENÇÕES NA FONTE – TAXAS

  1. gps diz:

    Julgo que não houve alteração das taxas de retenção. Apenas foi retificado o regulamento jurídico das retenções na fonte (Decreto Lei 42/199, artigo 8º) , no sentido de refletir as alterações às taxas de retenção na fonte ocorridas com o OE 2013.

  2. gps diz:

    Julgo que faltará 11,5 % na categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais de atividades que não constam da tabela anexa do artigo 151º CIRS (mecânicos, pedreiros, …), pois 16,5 % aplica-se a Rendimentos empresariais e profissionais de atividades referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º(rendimentos de propriedade intelectual/industrial)

  3. Mário Rodrigues diz:

    Colega até pode ter razão, é uma questão de ir analisar, mas a minha base é o manual de formação da OTOC sobre estas matérias.

  4. gps diz:

    Estive a pesquisar no SITOC, e as taxas mantiveram-se em relação a 2013, pelo que sugiro que o colega valide a informação que indiquei no art. 101º CIRS (podendo validar no SITOC pois, como sabe, tem a vantagem de indicar a lei que alterou cada um dos artigos).

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