Artº 7º Outras Isenções

Operações Financeiras

A isenção prevista para as operações financeiras, incluindo os respetivos juros, por prazo não superior a um ano, desde que exclusivamente destinadas à cobertura de carência de tesouraria e efetuadas por sociedades de capital de risco (SCR) a favor de sociedades em que detenham participações, bem como as efetuadas por SGPS a favor de sociedades por
elas dominadas é alargada às efetuadas por outras sociedades a favor de sociedades por elas dominadas ou a sociedades em que detenham uma participação de, pelo menos, 10% do capital com direito de voto ou cujo valor de aquisição não seja inferior a €5.000.000, de acordo com o último balanço acordado e, bem assim, efetuadas em benefício de sociedade com a qual se encontre em relação de domínio ou de grupo.

Em virtude deste regime geral ser mais favorável foi eliminado o regime especial das SGPS.

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Autor: Mário Rodrigues

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