Artº 5º – RENDIMENTOS CAT E

Os rendimentos auferidos em resultado da partilha, derivados da liquidação de
sociedades deixam de se poder qualificar como rendimentos de aplicação de capitais (e
consequentemente da possibilidade de optar pelo englobamento de apenas 50%) e passam a qualificar-se apenas como mais-valias.

Até este ano este tipo de rendimento podia ser apurado como rendimento de capitais e/ou Mais Valia.

(Um colega enviou esta informação)

Junto anexo o seguinte complemento:

* Rendimentos da liquidação e partilha e o seu englobamento (exclusão de parte da alínea i do nº 2 do art. 5º CIRS e do artigo 40º-A e alteração da alínea b do nº 1 do artigo 10º CIRS)

A parte dos resultados da partilha (**), decorrentes da liquidação/encerramento das sociedades, deixa de ser enquadrado como rendimentos de aplicação de capitais e passa a ser qualificado apenas como mais-valias.

* Até 2013: Enquadrava-se como Rendimento de Capitais (Categoria E), com possibilidade de englobar apenas 50 %
* Após 2014: Enquadra-se como Mais Valias (Categoria G)

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Autor: Mário Rodrigues

Contabilista Certificado Formador

3 thoughts on “Artº 5º – RENDIMENTOS CAT E”

  1. Boa tarde colega

    Estava a ler a sua publicação sobre a forma de tributação dos rendimentos auferidos em resultado da partilha, derivados da liquidação de sociedades, alterada pelo orçamento de estado de 2014.

    Como nunca encerrei nenhuma empresa, antes ou depois desta alteração, estou com alguma dificuldade em perceber (apesar de muita leitura efetuada) quais os procedimentos para apurar essa mais valia.

    Tem algum documento em excel que me possa servir de orientação?

    Obrigada pela ajuda e obrigada pelas suas publicações.

    Inês Sousa

  2. Parabéns pelo blog. Já conhecia, mas é sempre bom voltar 🙂

    Sugestão: Poderia ter tb. outras etiquetas: Cat. G, Cat. E, Dissolução/Liquidação

    Junto anexo o seguinte complemento:

    * Rendimentos da liquidação e partilha e o seu englobamento (exclusão de parte da alínea i do nº 2 do art. 5º CIRS e do artigo 40º-A e alteração da alínea b do nº 1 do artigo 10º CIRS)

    A parte dos resultados da partilha (**), decorrentes da liquidação/encerramento das sociedades, deixa de ser enquadrado como rendimentos de aplicação de capitais e passa a ser qualificado apenas como mais-valias.

    * Até 2013: Enquadrava-se como Rendimento de Capitais (Categoria E), com possibilidade de englobar apenas 50 %
    * Após 2014: Enquadra-se como Mais Valias (Categoria G)

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