Voltando a falar do regime simplificado, vejamos o seguinte quadro:

       Vendedor                    Adquirente            Operação              Limite

Retalhista ou Vendedor

Ambulante                           Particular               T. Bens              € 1.000 

Não é Retalhista ou Vendedor

Ambulante                           Particular                T. Bens                € 100

Qualquer                         Empresário/ENI           T. Bens               € 100

Qualquer                              Particular                P. Serviço            € 100

Qualquer                         Empresário/ENI           P. Serviço            € 100

Fazendo-se a seguinte leitura:

Podem usar a factura simplificada os Retalhistas ou Vendedores Ambulantes, desde que as transacções individualmente não ultrapassem os 1.000€ e o cliente seja um particular.

Se não for Retalhista ou Vendedor Ambulante e fizer vendas a um particular pode usar a factura simplificada se a venda for inferior a 100€.

Nas Vendas e Prestações de Serviços a Empresários em Nome Individual pode ser usada a factura simplificada desde que o valor não ultrapasse os 100€, Também as Prestações de Serviços a Particulares podem ser tituladas através de factura simplificada se tiverem valor inferior a 100€.

Requisitos da factura simplificada:

Numeração sequencial, data, nome e NIF  do vendedor ou prestador de serviços, quantidade e nome usual dos bens ou serviços, preço liquido sem iva, a taca e o valor do iva, ou em  alternativa o preço com iva incluido com a taxa aplicável, NIF do adquirente se não for particular.

Os vendeodres que não usem programas infomáticos intergrados de contabilidade e facturação poderão registar até ao 1º dia util seguinte o montante  global das operações com base no sistema que usem, por exemplo o duplicado do rolo de caixa.

Advertisements