I R S 
Até dia 02 ­ Entregada declaração Modelo 13, por transmissão eletrónica de dados, pelas 
instituições de crédito e Sociedades financeiras que intervenham nas operações com valores 
mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados. – ES­EP­OE 
Até dia 02 ­ Entregada declaração Modelo 19, por transmissão eletrónica de dados, pelas 
Entidades patronais que atribuam benefícios a favor dos trabalhadores, ou membros de órgãos 
sociais em resultado de planos de opções ou outros de efeito equivalente (subscrição, 
atribuição, etc.). ­ ES­EPDireção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte 
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Até ao dia 16 – Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos 
Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as 
entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que 
titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, ou que intervenham em operações previstas 
nas alíneas b), f) e g do nº. 1 do artigo 10º., das relações dos atos praticados no mês anterior, 
suscetíveis de produzir rendimentos. – CD­ES­EP­OE 
Até dia 15 ­ Entrega da Informação Empresarial Simplificada ­ IES /Declaração Anual, por 
transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRS, que disponham ou devam 
dispor de contabilidade organizada, com os correspondentes anexos. – CD­OE 
Durante este mês ­ Entrega da Declaração Modelo 31, por transmissão eletrónica de dados, 
pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias 
cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa e sejam 
residentes em território português. ­CD­ES­EP­OE 
Durante este mês ­ Entrega da Declaração Modelo 33, por transmissão eletrónica de dados, 
pelas Entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários. – ES­EP 
Durante este mês ­ Entrega da Declaração Modelo 34, por transmissão eletrónica de dados, 
pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal. – 
ES­EP 
Durante este mês ­ Entrega da Declaração Modelo 38, por transmissão eletrónica de dados, 
por instituições de crédito e sociedades financeiras relativamente às transferências 
transfronteiras que tenham como destinatário entidades localizadas em país, território ou região 
com regime de tributação privilegiada mais favorável, com exceção das efetuadas por pessoas 
coletivas de direito público. – ES­EP 
Durante este mês – Entrega da Declaração modelo 40, por transmissão eletrónica de dados, 
pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, relativamente ao valor dos fluxos de 
pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito por 
sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS. ES­EP 
I R C 
Até ao dia 2 : Entrega da declaração modelo 26 referente ao apuramento da contribuição 
sobre o setor bancário calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês 
que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a 
contribuição. ES­EP 
Até ao dia 15 ­ Entrega da Informação Empresarial Simplificada ­ IES /Declaração Anual, por 
transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRC, cujo período de tributação 
seja coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos. ­ES­EP­OE 
Durante este mês – Entrega da Declaração modelo 40, por transmissão eletrónica de dados, 
pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, relativamente ao valor dos fluxos de 
pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito por 
sujeitos passivos que aufiram rendimentos sujeitos a IRC. ES­EPDireção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte 
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I V A 
Até ao dia 10 – Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, 
acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal 
mensal, relativa às operações efetuadas em maio. – CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 15 ­ Entrega da Informação Empresarial Simplificada ­ IES / Declaração Anual, por 
transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos de IRS, que disponham ou devam 
dispor de contabilidade organizada, ou de IRC, com os anexos a que legalmente estejam 
obrigados. –CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, 
pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões 
intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês 
anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os 
sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões 
intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer 
mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. – CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, 
pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que tenham efetuado transmissões 
intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no trimestre 
anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA e o 
montante das transmissões intracomunitárias a incluir não tenha excedido € 50.000 no 
trimestre em curso ou em qualquer um dos 4 trimestres anteriores. – CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, 
pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº. 53º. que tenham efetuado prestações de 
serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí 
localizadas nos termos do artº 6º do CIVA. – CD 
Durante este mês e até 15 de agosto – Entrega Declaração Periódica, por transmissão 
eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do 
regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 2º trimestre. – CD­ES­EP­OE 
Durante este mês e até ao dia 20 de agosto – Entrega da declaração Modelo P2 ou da guia 
Modelo 1074,pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artº. 60º do CIVA, 
consoante haja ou não imposto a pagar, relativo ao 2º trimestre. ­CD 
Durante este mês – Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição 
IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, 
noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a 
reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período de três meses consecutivos ou, se 
período inferior, desde que termine em 31 de dezembro do ano civil imediatamente anterior e o 
valor não seja inferior a € 50, tal como refere o Decreto­Lei nº 186/2009 de 12 de agosto. – CD­ 
ES­EP­OEDireção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte 
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Durante este mês e até ao dia 01 do mês de outubro – Entrega, por transmissão eletrónica 
de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano 
civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde 
que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto­Lei nº 
186/2009 de 12 de agosto. – CD­ES­EP­OE 
S E L O 
Até ao dia 15 ­ Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do anexo Q que integra a 
Informação Empresarial Simplificada ­ IES / Declaração Anual ­ pelos Sujeitos Passivos do 
Imposto do Selo. – CD­ES­EP­OE 
I M T 
Até ao dia 16 – Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções 
notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos 
particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 
15 de cada mês, à Direção­Geral dos Impostos, os seguintes elementos: 
a) Em suporte eletrónico (Modelo11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele 
isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o 
número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes 
dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos; 
b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que por 
renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante o representado deixe de 
poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês 
anterior; 
c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e 
de partilhas de que façam parte bens imóveis. – CD­EP­OE­ES