I R S 
Até ao dia 15 – Entrega da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos 
Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as 
entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que 
titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, ou que intervenham em operações previstas 
nas alíneas b), f) e g do nº. 1 do artigo 10º., das relações dos atos praticados no mês anterior, 
suscetíveis de produzir rendimentos. – CD­ES­EP­OE 
Durante este mês e até ao dia 15 do mês de julho ­ Entrega da Informação Empresarial 
Simplificada ­ IES /Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos 
passivos de IRS, que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, com os 
correspondentes anexos. – CD­OE 
Durante este mês e até 02 de julho ­ Entregada declaração Modelo 13, por transmissão 
eletrónica de dados, pelas instituições de crédito e Sociedades financeiras que intervenham 
nas operações com valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros 
derivados. – ES­EP­OE 
Durante este mês e até 02 de julho ­ Entregada declaração Modelo 19, por transmissão 
eletrónica de dados, pelas Entidades patronais que atribuam benefícios a favor dos 
trabalhadores, ou membros de órgãos sociais em resultado de planos de opções ou outros de 
efeito equivalente (subscrição, atribuição, etc.). ­ ES­EP 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho ­ Entrega da Declaração Modelo 31, por 
transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a 
retenção na fonte a taxas liberatórias cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de 
retenção ou redução de taxa e sejam residentes em território português. ­CD­ES­EP­OE 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho ­ Entregada Declaração Modelo 33, por 
transmissão eletrónica de dados, pelas Entidades registadoras ou depositárias de valores 
mobiliários. ­ES­EP 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho ­ Entrega da Declaração Modelo 34, por 
transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a 
registo ou depósito em Portugal. ­ES­EP 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho ­ Entrega da Declaração Modelo 38, por 
transmissão eletrónica de dados, por instituições de crédito e sociedades financeiras 
relativamente às transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidades 
localizadas em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável, 
com exceção das efetuadas por pessoas coletivas de direito público. – ES­EPDireção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte 
20 / 32 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho – Entrega da Declaração modelo 40, por 
transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, 
relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de 
cartões de crédito e de débito por sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de 
IRS. ES­EP 
I R C 
Durante o mês e até ao dia 2 de Julho ­ Entrega da declaração modelo 26 referente ao 
apuramento da contribuição sobre o setor bancário calculada por referência à média anual dos 
saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano 
em que é devida a contribuição. ES­EP 
Durante este mês e até ao dia 15 do mês de julho ­ Entrega da Informação Empresarial 
Simplificada ­ IES /Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos 
passivos de IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil, com os 
correspondentes anexos. ­ES­EP­OE 
Durante este mês e até ao fim do mês de julho – Entrega da Declaração modelo 40, por 
transmissão eletrónica de dados, pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, 
relativamente ao valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de 
cartões de crédito e de débito por sujeitos passivos que aufiram rendimentos sujeitos a IRC. 
ES­EP 
I V A 
Até ao dia 11 ­ Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, 
acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal 
mensal, relativa às operações efetuadas em abril. – CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, 
pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões 
intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês 
anterior, quando tais operações sejam aí localizadas nos termos do artº 6º do CIVA, e para os 
sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões 
intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer 
mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000. – CD­ES­EP­OE 
Até ao dia 20 – Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, 
pelos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº. 53º. que tenham efetuado prestações de 
serviços noutros Estados Membros, no mês anterior, quando tais operações sejam aí 
localizadas nos termos do artº 6º do CIVA. – CD 
Durante este mês e até ao dia 15 do mês de julho ­ Entrega da Informação Empresarial 
Simplificada ­ IES / Declaração Anual, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos 
passivos de IRS, que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, ou de IRC, 
com os anexos a que legalmente estejam obrigados. –CD­ES­EP­OE 
Durante este mês – Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituiçãoDireção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte 
21 / 32 
IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano civil anterior ou no próprio ano, 
noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a 
reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período de três meses consecutivos ou, se 
período inferior, desde que termine em 31 de dezembro do ano civil imediatamente anterior e o 
valor não seja inferior a € 50, tal como refere o Decreto­Lei nº 186/2009 de 12 de agosto. – CD­ 
ES­EP­OE 
Durante este mês e até ao dia 01 do mês de outubro – Entrega, por transmissão eletrónica 
de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos cujo imposto suportado, no ano 
civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde 
que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto­Lei nº 
186/2009 de 12 de agosto. – CD­ES­EP­OE 
S E L O 
Durante este mês e até ao dia 15 do mês de julho ­ Entrega, por transmissão eletrónica de 
dados, do anexo Q que integra a Informação Empresarial Simplificada ­ IES / Declaração Anual 
­ pelos Sujeitos Passivos do Imposto do Selo. – CD­ES­EP­OE 
I M T 
Até ao dia 15 – Os notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções 
notariais, bem como as entidades e profissionais com competência para autenticar documentos 
particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial, devem submeter, até ao dia 
15 de cada mês, à Direção­Geral dos Impostos, os seguintes elementos: 
a) Em suporte eletrónico (Modelo11), uma relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT, ou dele 
isentos, efetuados no mês antecedente, contendo, relativamente a cada um desses atos, o 
número, data e importância dos documentos de cobrança ou os motivos da isenção, nomes 
dos contratantes, artigos matriciais e respetivas freguesias, ou menção dos prédios omissos; 
b) Cópia das procurações que confiram poderes de alienação de bens imóveis em que por 
renúncia ao direito de revogação ou cláusula de natureza semelhante o representado deixe de 
poder revogar a procuração, bem como dos respetivos substabelecimentos, referentes ao mês 
anterior; 
c) Cópia das escrituras ou documentos particulares autenticados de divisões de coisa comum e 
de partilhas de que façam parte bens imóveis. – CD­EP­OE­ES

Advertisements