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As empresas, que procedam à produção e venda de bens, encontram-se obrigadas a conceder uma garantia.

Se, no prazo dessa garantia (que, em regra, é de 2 anos), o comprador constatar que o bem, tem uma qualquer avaria que seria coberta pela garantia, pode reclamar junto do vendedor que por sua vez encaminha para o fabricante.

Para fazer face a estes encargos, resultantes das garantias, há o direito de constituir uma provio fiscal.

Valor da Garantia

As provisões para “cobrir” as garantias devidas aos clientes, pela venda de bens produzidos pela empresa, são determinadas da seguinte forma:

Dividindo o total do valor dispendido com as garantias dos últimos 3 anos a dividir pelo total de vendas desse bem.

Isto é podemos ter taxas diferentes por cada tipo de bem se isso se justificar.

Custos garantias efectivas (últimos 3 exercícios)= %

          total das vendas (últimos 3 exercícios)

Sendo que:

O valor da provisão é esta percentagem a multiplicar pelo volume de vendas do próprio exercício.

Este é o valor da garantia aceite fiscalmente.

 

                          % x vendas do ano a que se refere a Mod. 22 = provisão

Exemplo: Uma empresa, que fabrica e comercializa electrodomésticos, vai entregar a Mod. 22 referente a 2011, sendo que, em relação aos últimos 3 anos, obteve as seguintes vendas:

2009 = €110.000
2010 = €120,000
2011 = €170.000

Total = €400.000

Gastos: Por seu turno, os custos, efectivamente suportados, com garantias reclamadas foram:

2009 = €3.500
2010 = €4.500
2011 = 4.000

Total = €12.000

Valor máximo: O montante total da provisão, que pode ser constituída em 2011, é, assim, de €5.100, conforme o resultado dos seguintes cálculos:

€12.000 / € 400.000 = 0.03

0.03 x €170,000 (volume de vendas de 2011) = €5.100

A provisão a contabilizar pode ser superior se a empresa assim o entender mas fiscalmente não é aceite esse excesso que será acrescido no quadro 07 da Modelo 22

Base legal: Art. 39. o do CIRC. Circular n. o 8/2010 e Circular 10/2011.

 

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