OBRIGAÇÕES PAGAMENTO Maio 2012

Até ao dia 10: Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões 
dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a €99 
999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante 
a março, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal. ­CD­ 
EP­ES­OE 
Até ao dia 15: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões 
dos serviços de finanças ou dos CTT ou ainda (para importâncias não superiores a €99 
999,99), através do multibanco, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante 
ao 1º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime 
normal. ­CD­EP­ES­OE 
Até ao dia 21: pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a efetuar nos balcões 
dos serviços de finanças, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 1º 
trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas. ­ 
CD 
Até ao dia 21: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto 
sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). ­CD­EP­ES­OE 
Até ao dia 21: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto 
sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). ­CD­EP­ES­OE 
Até ao dia 21: Entrega das importâncias retidas, no mês anterior, para efeitos de Imposto do 
Selo. ­CD­EP­ES­OE 
Até ao dia 31: Pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), 
devido pelas entidades sujeitas a este imposto, com periodicidade coincidente com o ano civil. 
(MODELO 22). – ES­EP 
Durante o mês e até ao dia 2 de julho: Entrega da contribuição sobre o setor bancário 
calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham 
correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição. ES­EP 
Até ao fim do mês: Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto 
Único de Circulação ­ IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matricula ocorra no 
presente mês. 
As pessoas singulares poderão solicitar a liquidação em qualquer Serviço de Finanças. ­CD­ 
EP­ES­OE

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Autor: Mário Rodrigues

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