RENDIMENTOS CAT. F – NÃO RESIDENTES

Questão

Um sujeito passivo que vive na Austrália há muitos anos, já é reformado e recebe pensão australiana, mas possui imóveis em Portugal e é sócio de uma empresa em Portugal. Vem raramente a Portugal.

Vai arrendar um imóvel. É obrigado a entregar Anexo F? Entregando IRS em Portugal, tem que considerar os rendimentos que obtêm na Austrália? Tem que declarar os rendimentos da cate-
goria F na Austrália?

Resposta:

1. Nos termos da alínea h) do n.” 1 do artigo 18.° do Código do IRS, consideram-se obtidos em território português, os rendimentos respeitantes a imóveis nele situados, incluindo as mais-valias resultantes da sua transmissão.

2. Assim, o sujeito passivo não residente está obrigado à entrega da declaração modelo 3 de IRS, na qual apenas deve incluir os rendimentos obtidos em Portugal.

3. Quanto a ter igualmente de declarar estes rendimentos na Austrália, depende do que a lei fiscal australiana dispuser sobre a tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro, mas em todo o caso, existirá sempre um mecanismo de atenuação da dupla tributação.

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Autor: Mário Rodrigues

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