NAS TRANSACÇÕES COMUNITÁRIAS:

 “Isento de IVA ao abrigo do Artº 14 alinea a) do RITI”

Nota: as facturas devem conter o prefixo de ambos os sujeitos passivos

NAS EXPORTAÇÕES:

 “Isento de IVA ao abrigo do Artº 14 nº 1 a) do CIVA”

 NAS VENDAS NACIONAIS PARA EXPORTAÇÃO:

 “Isento de IVA ao abrigo do Artº 6 do Dec.Lei 198/90”

 Notas: Valor superior a 1.000 €

            Certificado comprovativo da exportação estar na posse do vendedor no prazo de 90 dias após emissão da factura, devendo emitir liquidação do imposto ao exportador se tal não acontecer.

 NAS NOTAS DE CRÉDITO SEM REGULARIZAÇÃO:

 “IVA sem regularização ao abrigo do nº 3 do Artº 78 do CIVA”