AINDA A CERTIFICAÇÃO E AS REGISTADORAS

Ainda bem que surgem duvidas.

Conclusão, hoje começo pelas conclusões e desdigo o que já disse e escrevi.

Um sujeito passivo que tenha um volume de negócios inferior a 125.000 (em 2012) 100.000(em 2013) e emita menos de 1.000 documentos  NÃO PRECISA de software certificado.

Vamos ler melhor a Portaria porque para baralhar está escrita pela negativa

E diz mais ou menos isto:

Estão excluídos quem tiver ALGUMA das seguintes situações: (BASTA TER UMA PARA ESTAR EXCLUÍDO)

Volume de negócio do ano anterior inferir a x Menos de 1.000 talões Etc etc.

Isto é, quem emite mais de 1.000 doc parece que não está excluído mas não é simultâneo esta exclusão é apenas algum, logo fica excluído pelo volume de negócio inferior a 125.000€.

Agora atenção, pode usar registadora mas não é qualquer registadora, tem que cumprir os requisitos que estão mesma portaria a 22-A/2012 especifica.

Descobri outra coisa, menos boa.

Também se diz á “boca cheia” que se pode continuar a usar as facturas manuais feitas em tipografia, apenas serão obrigados a certificar quem já emite por computador.

NÃO É VERDADE

Quem não ficar excluído, tem de usar software certificado, EXCLUSIVAMENTE, diz a Portaria, apenas pode usar documentos de tipografia nas avarias do sistema.

Por isso quem tem mais de 1.000 talões ou facturas e um volume de negócios superior a 125.000 tem de ter software certificado.

Mais uma vez quem tem menos de …. (esses dados da Portaria) e usa facturas manuais pode continuar a usar.

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Autor: Mário Rodrigues

Contabilista Certificado Formador

41 thoughts on “AINDA A CERTIFICAÇÃO E AS REGISTADORAS”

  1. Boa tarde. Tenho uma banca de peixe num mercado municipal. Trabalho dois dias por semana, o meu volume de vendas ronda os 350€ semanais. Tenho de adquirir algum equipamento ou basta a faturação manual? Obrigado desde já pela sua resposta.

  2. Bom dia, tenho uma roulote de venda de sandes e bebidas numa estrada, teno uma ollivetti ecr 5500 que não passsa facturas mas sim dá os taloes so passo facturas a quem pede(manualmente) tenho de comprar uma nova?

    1. Bom dia, não estando no regime de isenção do artº 53, isto é sendo um sujeito passivo do regime normal trimestral, (deve ser o seu caso, envia a declaração de iva de 3 em 3 meses) terá de ver duas situações:
      Se o seu volume de negócios ultrapassa os 100.000€ por ano e simultaneamente emite mais de 1.000 talões.
      1000 talões deve emitir os volume não sei.
      Se atingir os dois terá de ter uma Registadora ou POS com software certificado, se não atingir um dos dois parametros, dirioa que terá de ter uma Registadora que faça pelo menos
      Factura….. facturas simplificadas …. e exporte o ficheiro SAFT-PT, aqui por estas bandas o custo anda nos 1.000 euros.
      Mas pode acontecer a sua Olivetti poder ser actualizado o software e isso será certamente mais barato, terá de falar com o fornecedor.

  3. Boa tarde, gostaria de saber se há algum programa que possa comprar para o meu computador que faça a faturação que é exegida, uma impressora e uma gaveta, poderei estar na lei?
    Se sim, informe-me onde possa adquiri-lo, se souber.
    Obrigado pela ajuda, cumprimementos

    1. Quando uma entidade tem que, ou quer usar, software nada obriga a que seja numa registadora, balança ou computador.
      Logo o tipo de equipamento é opção sua.
      Existem vários softwares adequados, deve consultar alguem na sua zona geográfica para que depois possa ter uma boa assitencia técnica inclusivé na implementação mas também no futuro.
      Um software actual deve emitir, pelo menos factura, factura-recibo, factura simplificada e recibos para as facturas, bem como exportar o ficheiro SAFT.PT, diria que não vale a pena gastar dinheiro e algo que faça menos que isto.

  4. A minha mãe vende num mercado diário. As contas são feitas com papel e caneta. Tem apenas um livro de facturas se alguém pedir uma. Ela nao faz nem perto de 100 mil euros. é necessário ter uma registadora destas? Ela nem registadora tem. Agradeço desde já a resposta. Cumprimentos.

    1. Boa tarde
      Não é necessário ter uma registadora destas. O que é necessário é que emita uma factura por cada venda que faz.
      Mas isto já era assim não há qualquer novidade.
      A novidade é que agora tem que fazer factura ou factura simplificada, mas pode ser feita em papel se não atinge os 100.000 euros por ano.
      Depois tem, e isso também é novidade, que comunicar essa informação á Autoridade Tributária.
      Daí se achar que um equipamento, registadora ou outro, é mais indicado por fazer, quase, isto tudo em automático, mas ninguem obriga a que seja feito através de um software, desde que não se atinja 1000 documentos e exceda os 100.000 euros, por ano, em simultaneo.

    1. Eu também não tenho para venda. É certo que muitos deixaram para o fim e agora conteceu isso.
      Não vi nenuma solução oficial apenas posso dar a minha opinião retirada do bom senso.
      Faça como fazia até hoje, até ter uma registadora, espero que sejam 8 ou 10 dias, depois antes de colocar a nova registadora ou POS a funcionar faça registos identicos em valores aos que fez no sistema actual, se passou algumas facturas ainda que sinplificadas com nº de contribuinte faça individualmente, ou seja eu diria que poderá fazer uma factura por cada dia desde que essa factura não ultrapasse os 1000 euros.
      Após a recuperaão comece a usar normalmente o novo equipamento.
      Está correcto? Não, mas alguém sai prejudicado? também não.
      Não encontro outra solução melhor nesta altura. Pelo menos demonstra preocupação e seriedade ara se um dia tiver uma fiscalização.
      Mas o seu TOC ou quem lhe faz a contabilidade talvez tenha outra solução melhor.

  5. Boa noite,

    O meu sogro tem uma mercearia e um volume anual de faturação baixa. A registadora que tem é uma olivetti 7700 e penso estar devidamente programada. Descritivo consta: Nome, Contribuinte, designação (fatura simplificada), designação ( não serve de fatura). talões devidamente numerados sequencialmente e ivas inseridos. Solicitou agora livro de faturas manuais para que assim solicitar.

    Queria perceber se desta forma está legal a partir de janeiro.

    Muito obrigado pela ajuda,

    Cumprimentos.

    1. Boa tarde
      Quando diz um volume de facturação baixa vou partir do principio que não atinge os 100.000€ ano e como tal não está obrigado a usar um software certificado.
      Quando diz “Descritivo consta: Nome, Contribuinte, designação (fatura simplificada), designação ( não serve de fatura). talões devidamente numerados sequencialmente e ivas inseridos.”
      Julgo estar a referir-se aos dados do seu sogro e não aos dos clientes.
      Parece ter tres opções fact. simplificada, doc que não serve de factura e talões.
      Ora se já tem factura simplificada tem uma registadora muito recente, que julgo tenha também a hipotese de fazer facturas e de exportar o ficheiro SAFT.
      Se assim for não vejo necessidade de fazer um livro de facturas.
      Mesmo a factura simplificada serve até 1.000€ de vendas, podendo sempre fazer duas de 999€ se necessário, basta que consiga nessa fac. simplificada colocar através da registadora o nº de contribuinte do cliente.
      Não é necessário nome nem morada mesmo que seja um sujeito passivo.

      Esta minha informação é dada com base naquilo que supos, se assim não for agradeço que comente de novo.

  6. Boa tarde,
    para uma pequena empresa (comércio) que não ultrapassa os 100 000€ anuais, pode-se colocar a hipótese de ter um software de faturação online tipo cloud em que se pode utilizar apenas um computador e uma impressora ou é mesmo obrigatório optar por uma registadora certificada?

    Agradeço a ajuda que possa dispensar-me

    1. Boa tarde

      A forma como fazemos as coisas ou cumprimos a lei não interessa, ser registadora, balança que emita facturas, computador com software ou um programa de acesso oneline não interessa.
      O que temos é de cumprir com o que estipula o dec lei 197 e 198/2012 ou seja emitir facturas e ou facturas simplificadas e ter meios de comunicar ás finanças essa mesma facturação.

    1. Boa tarde
      O ter ou não uma registadora actualizada não tem nada a ver com o volume de negócios.
      Excluindo os isentos de iva Artº 9º e artº 53ª todos tem que cumprir o Dec. lei 197 e 198/2012.
      Pelo que vi no limk que mandou nada é dito em relação ao tipo de documentos que emite.

      Assim direi que uma registadora para servir tem de pelo menos fazer estas tres coisas:
      FACTURA ——— FACTURA SIMPLIFICADA ———– EXPORTAR FICHEIRO SAFT.PT

  7. ola boa noite. vou abri um pequeno negocio,aposto que nao devo passar os 125.000 mil euros e os 1000taloes anuais….que registadora é que devo compra?

    1. Esses volumes não tem a ver com o novo sistema de facturação.
      Aliás para 2012 o valor é de 100.000 e não 125.000.
      Independentemente destes valores e quantidades de documentos que tem a ver apenas com software certificado, terá de ter um equipamento registadora ou não que faça facturas, facturas simplificadas e ficheiro SAFT.
      Isto é o minimo mas estando quase no limite acho que deve ver preços e ponderar a hipotese de colocar algo que possa depois actualizar e passar para uma versão superior já certificada daqui a dosi ou tres anos e desse modo não perder o investimento que vai ter de fazer agora.

  8. Boa tarde, tenho um peuqeno negócio de bijuteria. não emito mais de 1000 talões/ano nem o meu volume de negócios chega aos 100 mil /anuais pelo que estou isenta de software certificado. Tenho um software Sage POS não certificado que me permite emitir facturas. No entanto este meu programa não tem a opção de exportação do ficheiro SAF-T. Posso portanto inserir as faturas manualmente no portal das Finanças? Posso ser trabalhoso mas prefiro isso a pagar 300€ pela actualização do software. E como o meu negócio é pequeno emito apenas cerca de 30 talões / mês.Obrigado.

    1. Claro que pode. Só há um pequeno pormenor iniciando assim com introdução manual terá de se manter o ano todo, isto é se depois achar que é muito trabalho e quiser optar por actualizar o software, só a partir de Janeiro de 2014 o poderá fazer.
      Particularmente acho uma estupidez esta obrigação, mas é o que diz o o nº 2 do artº 3º do Dec. Lei 198/2012.

  9. bom dia, gostaria de colocar uma questão. então, mesmo no caso de ultrapassar os 100.000€ mas se não ultrapassar os 1000 documentos, o sujeito passivo pode continuar a utlizar as fts manuais e não tem de adquirir um programa certificado, certo?
    e relativamente à maq. registadora, mesmo não certificada, se só emitir talões, tem de adquirir uma que emita fts, fts estas que já emitam os dados do cliente, não é assim?
    desde já muito obrigado.

    1. Bom dia, é certo que quem não ultrapassar um desses valores, volume de negócios ou talões não precisa ter software certificado, poder ter software não certificado ou documentos manuais.
      Quanto a registadora, é verdade que terá de fazer facturas e facturas simplificadas e diria mais, terá de exportar o ficheiro SAFT-PT senão o trabalho de introduzir as facturas manualmente no Portal das Finanças é tanto que mais val comprar já uma que faça isso.

      1. agradeço desde já a resposta breve. já agora, onde posso obter mais informação sobre essa situação das registadoras? é que até agora não tinha visto nem lido nada sobre essa introdução no portal, a não ser aqui.
        obrigado.

  10. Pois, mas lendo atentamente a resposta dada pelo moderador (marior48) ao perguntado, creio não subsistir qualquer dúvida. Aliás, é o que resulta da interpretação do preâmbulo do DL 197/2012, que vem clarificar a ratio legis das normas ali contidas, nomeadamente, e quanto ao caso em apreço, os seus art.º 29º e 40º, ambos do CIVA.

    Melhores ciumprimentos.

    Elmano Fernandes

  11. Boa tarde,
    Tenho um salão de cabeleireiro, estou no regime de isenção de iva. Valor inferior a 10.000€ ano.
    Tenho uma simples registadora e facturas manuais no caso de me pedirem factura.
    O que vou ter de fazer em relação ao novo sistema de facturação.
    Vou ter de ter um programa certificado?
    As facturas manuais vão desaparcer por completo? exepto nas avarias do sistema.

    obrigado
    JC

    1. Bom dia, obrigado pela sua questão.
      As facturas manuais manteem-se, mas passam a ser emitidas para toda a gente e não apenas para as que pedem.
      Assim diria que a sua registadora ou outro tipo de máquina terá de emitir facturas.
      Não há limites sobre volumes ou negócios, o minimo que tem que ter qualquer tipo de negócio é uma máquina, registadora ou não, que consiga emitir facturas. No minimo facturas simplificadas, isto é aquelas que não precisam de por nome nem moradas mas em que o nº de contribuinte pode ter que ser posto pela propria máquina.
      É óbvio que o custo deve ser semelhante e como tal deve adquirir um equipamento que faça também facturas normais e já agora que consiga exportar essas facturas para as enviar ao serviço de finanças.
      Este ultimo pormenor é muito importante. A introdução manual de facturas no site das finanças é uma opção mas muito trabalhosa.

      1. Boa tarde,
        Além da «introdução manual de facturas no site das finanças ser uma opção mas muito trabalhosa.», desconhece-se, no caso, o entendimento da AT sobre o conceito de «quantidade reduzida de faturas».
        Não foi por acaso que, no fórum da OTOC e acerca da mesma temática, fiz interpretação extensiva da norma contida na Portaria n.º 22-A/2012, de 24 de Janeiro, que introduziu alterações à Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho.

        Melhores cumprimentos.

        Elmano Fernandes

      2. O que me parece que foi perguntado é que sendo uma registadora simples não certificada mas que tem os dados do negócio mas que não permite colocar os dados do cliente, é se poderá continuar a usar a registadora para todas as situações e só usar as faturas manuais de tipografia para quem pedir a fatura ?

  12. Boa tarde.e se no programa certificado for mal configurado e perder informaçoes das minhas vendas?como posso solucionar isso perante as finanças sem arranjar problemas para mim e para a empresa que mo vendeu?se puder ajudar agradecia,pois tou sem saber o que fazer….

    1. Boa tarde, nao vejo forma de não arranjar problemas, eles já existem.
      Se o sistema falhou a empresa de software tem que ser responsabilizada.
      Certamente foram tirados totais diários, então há que recuperar esses movimentos. Como é que isso se faz. terá de ser a empresa de software a responder.
      Uma coisa é certa a empresa não tem culpa e as coisas tem que ser recuperadas.
      Por outro se o software é certificado, terá de funcionar bem e ter contemplado todas essas situações.

  13. uma empresa que tenha software certificado, participe num ou dois eventos anuais de venda directa (feiras) e, não sendo possível levar o programa certificado para o evento, utilize, nesses eventos, registadora. Tem de ter registadora certificada? e as vendas as dinheiro manuais, impressas em gráficas, podem-se continuar a utilizar?

    1. Boa pergunta
      Vou dar a minha opinião mas vale o que vale.
      Quanto a facturas feitas em tipografia, apenas quando houver havaria do sistema informatico e mesmo assim terá de depois ser introduzido no sistema após estar reparado.
      Quanto aos eventos, eu diria que poderá usar facturas manuais de tipografia e depois reproduzi-las no sistema de software certificado numa série especifica. Julgo que esta opção é mais fi+avel que usar uma registadora não certificada.
      Mas é a minha opinião, nunca vi esclarecimento sobre isso.

  14. o que entedem por 1000 documentos?
    o ticket da venda de uma bica é um documento ? se vendo 3 bicas por dia…estou “certificado” …3 bicas x 365 dias = 1095 documentos + volume negocios superior 125000€…”certificadissimo” . É correcto este entendimento?
    Cumprimentos;
    Ze Maltes

    1. É correcto sim. Os talões de registadora são englobados no termo “documentos” e como tal tendo ultrapassado 125.000 em 2011, tem que ser certificado.

  15. Antes de mais parabéns pelo tópico.

    Já agora:
    E quem vai iniciar actividade agora (café/bar), pode usar máquina registadora ou terá de usar um programa de facturação certificado?

    Abraço
    Zé Arromba

    1. Eu diria que isso esta dependente da estimativa de volume de negócios que fez aquando do inicio de actividade.
      Para efeitos de enquadramento do IVA teve de fazer uma determinada previsão, se essa previsão ultrapassa os 125.000 € eu diria que sim tem que usar.

  16. Caros colegas,

    Parece-me, pela legislação em vigor, que para ser obrigatório o software certificado, a empresa tem que ter ao longo do ano mais de 1.000 doc., ou um volume de negócios superior a 125.000 (em 2012) 100.000(em 2013).

    Isto no geral, mas há excepções, que dispensam o obrigatoriedade do uso do software certificado.

    cupts
    RS

    1. Colega, obrigado pelo seu comentário.
      Apenas um reparo, não são 1.000 doc ao longo do ano mas sim no ano anterior, isto é quem não emitiu mais de 1.000 doc em 2011 está dispensado em 2012.
      Fala de algumas excepções, eu não conheço nenhuma a não ser as das portaria e que se falam menos claro.
      É a isso que se refere?

      1. Colega, Mario,

        O que eu quiz dizer é que, para estarem obrigados a usar software certificado, têm de ultrapassar cumulativamente os dois requisitos que referi. Aliás, não faria qualquer sentido eu estar a referir «…a contrário sensu,…»

        Aquele abraço do Elmano.

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