Ainda bem que surgem duvidas.

Conclusão, hoje começo pelas conclusões e desdigo o que já disse e escrevi.

Um sujeito passivo que tenha um volume de negócios inferior a 125.000 (em 2012) 100.000(em 2013) e emita menos de 1.000 documentos  NÃO PRECISA de software certificado.

Vamos ler melhor a Portaria porque para baralhar está escrita pela negativa

E diz mais ou menos isto:

Estão excluídos quem tiver ALGUMA das seguintes situações: (BASTA TER UMA PARA ESTAR EXCLUÍDO)

Volume de negócio do ano anterior inferir a x Menos de 1.000 talões Etc etc.

Isto é, quem emite mais de 1.000 doc parece que não está excluído mas não é simultâneo esta exclusão é apenas algum, logo fica excluído pelo volume de negócio inferior a 125.000€.

Agora atenção, pode usar registadora mas não é qualquer registadora, tem que cumprir os requisitos que estão mesma portaria a 22-A/2012 especifica.

Descobri outra coisa, menos boa.

Também se diz á “boca cheia” que se pode continuar a usar as facturas manuais feitas em tipografia, apenas serão obrigados a certificar quem já emite por computador.

NÃO É VERDADE

Quem não ficar excluído, tem de usar software certificado, EXCLUSIVAMENTE, diz a Portaria, apenas pode usar documentos de tipografia nas avarias do sistema.

Por isso quem tem mais de 1.000 talões ou facturas e um volume de negócios superior a 125.000 tem de ter software certificado.

Mais uma vez quem tem menos de …. (esses dados da Portaria) e usa facturas manuais pode continuar a usar.