INDEMNIZAÇÕES

Duas alterações co o orçamento de estado 2012

Uma delas a clarificação do termo “gestor” passando a constar gestor publico”passando a tributação integral da sindemnizações a se aplicavel quando estejam em causa gestores publicos, administradores ou gerentes de pessoas colectivas.

Outra o limite de exclusão da indemnização por cessação de contrato de trabalho é reduzido de uma vez e meia para uma vez, o valor médio das remunerações auferidas nos ultimos 12 meses, multiplicando pleo numero de anos ou fracção de antiguidade.

formula de calculo do valor a excluir dae tributação

1 x nº de anos x remuneração regular dos ultimos 12 meses

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Autor: Mário Rodrigues

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