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Actualização:Depois de uma maratona negocial, os parceiros sociais chegaram a acordo. O polémico acréscimo de 30 minutos caiu por terra, dando lugar a um conjunto de medidas. Entre elas contam-se:

  • Corte nas indemnizações para os contratos antigos (celebrados antes de 1/11/2011) em caso de despedimento;
  • Corte nas indemnizações devidas aos trabalhadores em caso de rescisão com justa causa imputável à entidade empregadora;
  • Início do funcionamento do fundo de comparticipação das indemnizações por despedimento;
  • Eliminação da bonificação de 3 dias de férias (a partir de 2013);
  • Contagem das pontes decididas pelas empresas como dias de férias;
  • Penalização especial das faltas injustificadas antes de feriados ou fins-de-semana;
  • Eliminação de 4 feriados;
  • Redução em 50% dos valores das horas extraordinárias;
  • Alargamento dos bancos de horas das empresas – 250 horas;
  • Nova modalidade individual de bancos de horas – acordo directo – 150 horas;
  • Inclusão dos níveis de produtividade para a generalidade dos trabalhadores nos despedimentos por inadaptação.
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