PERGUNTA COLEGA  Hugo Paulo
Boa noite colegas,
Tenho um cliente que é uma sociedade unipessoal em que o socio-gerente vai para o estrangeiro fazer formação durante 6 meses.
Ele está inscrito na seg. social como sócio gerente, fazendo descontos como tal.
A minha questão é a seguinte:
Ele pode suspender para efeitos de segurança social a sua remuneração durante o periodo que estiver no estrangeiro?
De que forma poderá faze-lo?
Alguma legislação sobre uma situação destas?
RESPOSTA COLEGA João Carreira

Boa Noite Colega,
Veja o nº 2 do Artº 70º da Lei 110/2009 de 16/09  do novo Código Contributivo, pois para ficar isento de contribuir para a Segurança Social deve cessar nas finanças a actividade da empresa em IVA. . Claro que cessando em IVA não poderá ter qualquer operação activa nem passiva a partir da data de cessação até à data do reinício.
Abaixo envio minuta do requerimento que já fiz para alguns caso similares:
Assunto: Cessação Actividade dos Membros dos Órgãos Estatutários.
Exmos. Srs.
Vimos com a presente, ao abrigo do nº 2 do Artigo
70º da Lei 110/2009 de 16/09
, solicitar a V. Exas. que seja cessada a actividade dos membros dos órgãos estatutários desta empresa, em virtude da mesma ter cessado nas Finanças para efeitos de IVA em XX/XX/2011, conforme cópia da respectiva Declaração de Cessação da Finanças que anexamos.
Os motivos prendem-se pelo facto da empresa ter cessado a actividade temporariamente, que se deverá prolongar por um período estimado de cerca de XX meses, em virtude do único sócio, Sr. XXXXX, (escrever o motivo).
Apresentamos o presente requerimento afim de cessarem a actividade de MOE com efeitos a partir de XX/XX/2011, já que a Lei nos concede este procedimento.
Aguardamos uma resposta por escrito da
Vossa parte relativo ao assunto em epígrafe.

Sem outro
assunto de momento, subscrevemo-nos com estima e consideração.

Abraço e Boas Festas a todos o colegas que por aqui passarem para recolher esta minuta.
JC

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