IPSS – ISENÇÃO DE IUC

As IPSS que possuam viaturas sujeitas ao Imposto Unico de Circulação tem direito á isenção deste imposto.

Para tal basta passar pelo Serviço de Finanças com a prova de que são uma IPSS e requerer verbalmente a isenção.

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Autor: Mário Rodrigues

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3 thoughts on “IPSS – ISENÇÃO DE IUC”

  1. Deconheço qualquer despacho neste sentido, o nº 6 do artigo 5º do CIUC, diz que a isenção é reconecida mediante despacho do Director- Geral dos impostos sobre requerimento das entidades interessadas.

    Caso exista algum oficio, despacho, etc, neste sentido agradeço informação.

    1. Está correcto é por despacho, mas o pedido desse reconhecimento é muito simples, basta como eu disse, passar nas finanças fazer prova de que é uma IPSS e requerer verbalmente a isenção.
      este acto simples desplotará o despacho de isenção.

      1. No serviço de finanças apenas aceitam o pedido de isenção através do requerimento a apresentar em suporte de papel e dirigido ao Director-Geral dos impostos, conforme nº 6 do artº 5 do CIUC.

        Desta forma se possível agredeço informação sobre o texto onde consta que o pedido pode ser efectuado verbalmente no S. F.

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