ISENÇÃO NA EXPORTAÇÃO – IVA

PERGUNTA
qual o artº que se coloca nas facturas quando é para exportação:
1ª SITUAÇÃO – Vai mercadoria por exemplo Angola, ou seja, vai directo sem passar por nenhum intermediário.
2ª SITUAÇÃO – Vai para um exportador, com sede em Portugal, que envdepois esporta. 
 
RESPOSTA:
Numa exportação directa é isento ao abrigo da aline a) do Artº 14 do CIVA.
Numa venda nacional com destino a exportação é isento ao abrigo do artº 6 do Dec. Lei  198/90 
 
Mas atenção que deve ter em seu poder prova da exportação(documento alfandegário) até 60 dias após a exportação caso contrario terá de cobrar o iva.
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Autor: Mário Rodrigues

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29 thoughts on “ISENÇÃO NA EXPORTAÇÃO – IVA”

  1. Bom dia,

    No caso de uma venda de material para Angola, em que o material é transportado directamente por uma pessoa que o leva na mala, ou seja, não passa pela âlfandega, nesse caso na factura deverá constar o IVA normalmente (ou seja à taxa de 23%) e o mesmo deverá ser assim pago/cobrado à empresa angolana?

  2. Boa tarde,
    Na situação de se vender um equipamento directamente a uma empresa de distribuição no Brasil (equipamento esse que depois essa empresa vende em diversas lojas) e, sendo o transporte do equipamento e taxas alfandegárias da responsabilidade do distribuidor Brasileiro (Incoterms EXW), ao facturar ao Distribuidor o mesmo está isento de IVA correcto?
    cumprimentos e obrigado.

    1. Boa tarde
      pelo relato que faz estamos perante exportação de equipamento.
      Este processo está isento de iva ao abrigo do artº 14 a) do civa e o processo de exportação terá de passar por uma alfandega.

  3. Bom dia, em relação a sujeito passivo português factura a uma outra empresa portuguesa um equipamento cujo destino vai directamente para fora da UE. Pode isentar na factura ao sujeito passivo português ao abrigo do 14º nº.1 do CIVA ? A DAE irá contemplar os 2 sujeitos passivos portugueses ? Obrigado, cumprimentos-

    1. se a venda é para um sujeito passivo Portugues e este vai exportar esse bem, se o processo de exportação for feito pela sua empresa, e artº 14 mas se o processo de exportação é instruido junto da Alfandega pelo comprador Portugues(seu cliente) então fica isento de iva se o valor for superior a 1.000€ ao abrigo do artº 6º do Dec. lei 198/90

  4. Obrigada, mas a Venda para exportação (sendo o próprio vendedor a exportar):
    Nas transacções de mercadorias destinadas a um país terceiro – exportações – não há lugar à tributação em IVA em território nacional, nos termos da alínea a) no n.º 1 do artigo 14.º do CIVA. Vigora, assim o princípio da tributação no país de destino, pelo que na factura não há lugar a liquidação de IVA independentemente do valor da exportação.

    1. bom dia
      Não me parece que seja “independentemente do valor da exportação”, na Alfandega, e as exportações tem que passar pela alfandega, não vão aceitar a isenção.

  5. Boa tarde
    Imaginemos a seguinte situação.
    Um equipamento nacional que está alugado num país africano e vai ser vendido para Angola. A expedição é feita entre esses países e vai ser faturado por nós a uma entidade nacional que por sua vez a vai faturar a uma angolana. Posso passar a fatura sem IVA? Qual o artigo?
    Obrigado

    1. Será isento de iva ao abrigo do nº 1 do artº 6º do Dec. Lei 198/90 de 19/06.Veja artigo na revista Otoc de Abril página 72

  6. Boa tarde,

    Conseguiu algum tipo de confirmação para a questão levantada pela Sónia em 4/12/12 sobre o cliente espanhol que vendia para a Rússia, onde a origem não controla o processo de exportação?
    Tenho uma situação semelhante…

    1. Para mim não se trata de confirmação, se a minha empresa trata de um processo de exportação em portugal em nome de um espanhol que vai exportar para a Russia, a minha empresa tem copias desses documentos logo tem a justificação de se tratar de uma operação triangular isenta de iva.

      1. Bom dia,

        A questão é que o destino final é Rússia , mas todo o processo de exportação é tratado pelo cliente espanhol e portanto o nome da empresa que vende ao espanhol não consta no seu processo de exportação. O cliente espanhol levanta o produto ex. works na fábrica portuguesa.

        obrigado

  7. Uma venda para França, não se trata duma exportação, mas sim de uma transmissão intra comunitária, pelo que será isenta de IVA, se o adquirente fizer prova em como é um sujeito passivo.

  8. Boa tarde. Numa venda para França, o cliente veio pessoalmente levantar a encomenda á empresa, facturei com isenção tratando-se de uma exportação para país comunitário B2B, está correcto? ou pelo facto do cliente levantar a encomenda ( está em Portugal de férias e o volume é pequeno ) tenho que liquidar IVA?

  9. Boa tarde, no caso das operações triangulares, onde um fornecedor português, vende a a um cliente por exemplo Espanhol, e o Espanhol vende a Russia
    Se a mercadoria sai directamente de Portugal para Russia, e o despacho de exportação é realizado a nome do Espanhol com o EORI correspondente, assim como os outros documentos (BL ou AWB)
    Que clausula do IVA deve colocar o fornecedor Portugês, para não ter que facturar IVA ao seu cliente Espanhol?
    O fornecedor Portguês precisa de algúm comprovativo? qual? quem deve o fornecer?

    1. Começo por pedir desculpa pelo atraso na resposta mas o seu comentário ficou perdido no meio dos restantes.
      É uma boa questão aquela que coloca e a resposta que lhe vou da não a tome como totalmente correcta.
      Irei tentar descobrir se está certa ou não.
      Mas eu atrevia-me a dizer que se o despacho for feito em Portugal, para a empresa portuguesa estaremos perante uma transacção comunitária.
      Confirma a legalidade do sujeito passivo espanhol no sistema vies a venda é feita isenta de iva ao abrigo do artº 14 do RITI tal como qualquer outra transacção comunitária.
      Mas como lhe disse esta informação é sob reserva se conseguir confirmá-la ou não direi alguma coisa.

  10. Bom dia!!
    Se a exportação é feita através dos serviços dos CTT, ou seja a expedição da mercadoria e feita por esses serviços, será que o registo fornecido pelos CTT é suficiente como comprovativo de exportção da mercadoria para as finanças???

      1. colega desculpe, mas o envio dos ctt não serve de comprovativo para a isenção do IVA. terá de ter o DU para a isenção. e isso tem custos e segundo me informei e para a situação que estava a tratar em termos de valores não compensava.

      2. Boa tarde
        Se estamos a falar de transacção comunitária, isto não se aplica.
        se falamos de uma exportação (Paises terceiros) Julgo que não poderá ser pelos CTT a menos que seja para consumidor final e nesse caso tem sempre iva.

    1. Se for uma exportação de Serviços a isenção actua na mesma tal e qual, mas é “gerida” pelo artº 6º e não pelo 14º, pelo que deverá ver a situação em concreto nesse artigo, algo confuso.
      Mas existem post’s sobre isso mesmo, consulte

  11. Bom dia
    Caso não se receba a prova de exportação em prazo util. Como devemos cobrar o IVA? Anulando o documento inicial e fazer uma nova fatura com IVA ou fazer uma nota de debito com o valor do IVA? No caso de fazer a ND somente com o valor do IVA que motivo de isenção abrange esta situação?

    1. Deve ser feito através de Nota de Débito, as facturas não se devem anular.
      Não precisa justificar a isenção porque deve descrever que é iva relativo á factura nº xxx

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