Gerente sem remuneração – Seg. Social

Permitam-me colocar a seguinte questão:
Um gerente de uma firma pode pedir à segurança social mediante acta a isenção de contribuição por não auferir remuneração?
Esta pessoa não faz descontos em mais lado nenhum, nem TI, MOE ou TCO…

RESPOSTA DO COLEGA ANTONIO DIAS

Colega, salvo melhor opinião,
o enquadramento da Segurança Social  dos MOE (membros orgãos estatutários) “obriga todos os membros dos órgãos estatutários de pessoas colectivas a efectuar descontos, mesmo que não aufiram qualquer remuneração, quando não se encontrem abrangidos por nenhum regime obrigatório de protecção social nacional, ou estrangeira,, nem sejam pensionistas de invalidez ou velhice”. ( Base de incidência – 29,6% – 20,30% EP e 9,30% sócio s/ 1 IAS 419.22€)

 

Neste caso pode solicitar isenção?
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Autor: Mário Rodrigues

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