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Os Sujeitos Passivos de efectuem transmissões comunitárias são obrigados á apresentação de uma declaração recapitulativa em modelo electrónico especifico.

Os prazos de envio dessas declarações não coincidem com os das declarações periódicas.

Assim segundo o artº 30 do CIVA

Os sujeitos passivos do regime normal mensal terão de enviar a declaração recapitulativa até ao dis 20 do mês seguinte aquele a que respeitam as operações. (Uma venda feita em Novembro a DR tem de ser enviada até ao dia 20 de Dezembro)

O S.P. do regime normal trimestral, caso o seu volume de negócios com o estrangeiro não ultrapasse os 100.000€ no trimestre ou trimestres anteriores, o prazo de entrega da DP é até do dia 20 do mês seguinte ao trimestre.

No caso de passar deste regime para o primeiro não mais poderá voltar a este.

Em qualquer dos casos nenhum destes prazos coincide com os da D. periódica do Iva.