Penhora de créditos com factoring

Sabia que se houver um contrato de Factoring com um seu fornecedor, isto é o pagamento das facturas dele são pagas directamente á empresa de factoring, e se o Serviço de Finanças lhe enviar uma notificação de Penhora de saldo desse fornecedor, poderá não estar obrigado a fazer o pagamento ás Finanças.

Veja o oficio circulado no link abaixo, mas tudo depende do que tinha acontecido na data da penhora.

Uma coisa deverá fazer de imediato, no site das Finanças no local onde se reconhece ou não o crédito e o dever de entregar ao Estado esse valor, deve de imediato comuinicar que não reconhece uma vez que existem contrato de factoring, solicitando que o Serviço de Finanças informe se, após apurados os factos se mantem ou não a penhora.

Todas as facturas após a data da penhora terão de ser liquidadas ao serviço de finanças na data do seu vencimento.

Veja o oficio circulado 60072 aqui

http://www.mediafire.com/?dw3l17k1jwysc0z

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Autor: Mário Rodrigues

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