Uma empresa que se dedica, entre outras coisas, á manutenção de jardins  que documentos deve usar  para o transporte dos materiais nomeadamente adubos que aplica nos jardins dos seus clientes, sendo que alguns deles não são facturados pois faz parte da avença que a empresa tem com esses clientes.

A resposta a esta e outras questões sobre o transporte de mercadorias e outros bens está contido no Dec. Lei 147/2003 sobre o “Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA” e posteriores alterações.

Para esta questão em concreto deveremos ler a alínea b) do nº6 do artº 4 do referido Dec. Lei.

Aí poderemos ler: “No caso de saída de bens a incorporar em serviços prestados pelo remetente dos mesmos, deve a mesma ser registada em documento próprio, nomeadamente folha de obra ou qualquer outro documento equivalente. “

Assim, deve ser emitida uma Guia de Circulação global em nome da própria empresa com a indicação de “Bens destinados a diversos clientes”, á medida que vão aplicando os materiais, vão preenchendo as respectivas “Folhas de Obra” ou documento equivalente, para os clientes que tem avença e Guias de Remessa ou Factura para os restantes clientes, em todos os documentos tem que ser feita referencia á Guia de Circulação Global.

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