TRAB. DEPENDENTE – NOVIDADES

A novidade  é a incidência de desconto para S Social s/ um conjunto de montantes extra-ordenado que até aqui estavam isentos.

A entrada em vigor destas regras é faseada:

• Participações nos lucros – só em 2014;
• Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, em benefício da empresa acima dos valores da função pública – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
• Despesas de representação, uso pessoal da viatura da empresa e despesas de transporte – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
• Utilização de automóvel próprio acima dos limites da função pública – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
• Indemnização por despedimento – limites idênticos ao do Código do IRS – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
• Abonos para falhas – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
• Contribuições para fundos de pensões, PPR’s, seguros ramo vida – só em 2014;
• Prestações relativas ao desempenho obtido pela empresa  – só em 2014.

 Outra alteração importante só partir de 2014,  é a redução em 1% da TSU a cargo da entidade empregadora para os contratos sem termo e a subida em 3% para os contratos a termo. Assim:

• Contratos a termo – 2011 a 2013 – 34,75% (11% + 23,75% )
• Contratos a termo – a partir de 2014 – 37,75% (11% + 26,75%)
• Contratos sem termo – 2011 a 2013 – 34,75% (11% + 23,75%)
• Contratos sem termo – a partir de 2014 – 33,75% (11% + 22,75%)