A novidade  é a incidência de desconto para S Social s/ um conjunto de montantes extra-ordenado que até aqui estavam isentos.

A entrada em vigor destas regras é faseada:

  • Participações nos lucros – só em 2014;
  • Ajudas de custo, abonos de viagem, despesas de transporte, em benefício da empresa acima dos valores da função pública – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
  • Despesas de representação, uso pessoal da viatura da empresa e despesas de transporte – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
  • Utilização de automóvel próprio acima dos limites da função pública – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
  • Indemnização por despedimento – limites idênticos ao do Código do IRS – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
  • Abonos para falhas – 33% em 2011, 66% em 2012 e 100% em 2013;
  • Contribuições para fundos de pensões, PPR’s, seguros ramo vida – só em 2014;
  • Prestações relativas ao desempenho obtido pela empresa  – só em 2014.

 Outra alteração importante só partir de 2014,  é a redução em 1% da TSU a cargo da entidade empregadora para os contratos sem termo e a subida em 3% para os contratos a termo. Assim:

  • Contratos a termo – 2011 a 2013 – 34,75% (11% + 23,75% )
  • Contratos a termo – a partir de 2014 – 37,75% (11% + 26,75%)
  • Contratos sem termo – 2011 a 2013 – 34,75% (11% + 23,75%)
  • Contratos sem termo – a partir de 2014 – 33,75% (11% + 22,75%)